Política de Privacidade

Quem trata seus dados

O Defesa Fácil é operado por VSA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 67.783.022/0001-46. Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): Vitor Alfano, no e-mail contato@defesafacil.com.

O que coletamos e por quê

• Dados da notificação de autuação (órgão, número do auto, placa, enquadramento, datas, local) e suas respostas ao questionário: usados exclusivamente para redigir a defesa. São enviados ao nosso servidor apenas durante a geração e não ficam armazenados nele.
• CNH e endereço: entram apenas na qualificação do documento e não ficam armazenados em nossos servidores — no aplicativo, ficam salvos apenas no seu próprio aparelho, e você pode apagá-los a qualquer momento.
• Nome, CPF, e-mail e dados da compra: quando você paga, ficam armazenados em nossos servidores para emitir o recibo e a nota fiscal do serviço e para cumprir obrigações fiscais (guarda de 5 anos).
• Resultado da defesa, quando você informa: enviado de forma anônima, sem nome, CPF ou e-mail, apenas para medirmos quais argumentos funcionam melhor. Não é possível ligar esse dado a você.
• Conta opcional no aplicativo: se você criar uma conta (código por e-mail), seus casos — dados da infração, qualificação e os PDFs gerados — passam a ser guardados em nossos servidores, vinculados ao seu e-mail, para sincronizar entre aparelhos. Só você acessa (isolamento por conta). Excluir um caso ou a conta remove esses dados dos servidores; sem conta, nada disso é enviado.

Base legal

Tratamos seus dados para executar o contrato firmado com você (LGPD, art. 7º, V) e para cumprir obrigação legal fiscal (art. 7º, II). A estatística anônima se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX) e não permite identificar ninguém.

Com quem compartilhamos

Apenas com fornecedores necessários à operação, na condição de operadores: Anthropic (geração do texto), Mercado Pago (pagamento), Supabase (banco de dados), Resend (envio de e-mails) e Vercel (hospedagem). Não vendemos nem cedemos seus dados para publicidade.

Por quanto tempo guardamos

Registros de compra e nota fiscal: 5 anos, por exigência fiscal. Conteúdo da defesa: não é guardado em nossos servidores. Estatística anônima: por prazo indeterminado, já que não identifica ninguém.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento. Escreva para contato@defesafacil.com; respondemos em até 15 dias. Dados necessários para cumprir obrigação fiscal não podem ser excluídos antes do prazo legal.